Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre o Código Ambiental do Município de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências.

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro de R$ 59.488,46 (Cinquenta e nove mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências".

"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 156.066,50 (Cento e cinquenta e seis mil, sessenta e seis reais e cinquenta centavos) , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências".

Cria em âmbito municipal, a Rede Municipal de Proteção, Assistência e Serviços a Pessoa - REMUPASP, e da outras providências.

Cria em âmbito municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.