Lei Municipal nº 601, de 14 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
601
Ano
2010
Data
14/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração do § 4º e Caput do Art. 112 da Lei Municipal nº.228 de 08 de Outubro de 2004 e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
- IMPES
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 228, de 26 de outubro de 2004
Anexos Norma Jurídica