Lei Municipal nº 593, de 18 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
593
Ano
2010
Data
18/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/04/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB"
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
- Educação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.831, de 30 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica