Lei Municipal nº 533, de 28 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
533
Ano
2009
Data
28/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/04/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Amplia o número de vagas e Cria novos cargos dentro da Estrutura Organizacional da Lei Municipal nº.120/2001 e Institui e Altera vencimentos da Lei nº.409/2007 e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 120, de 25 de junho de 2001
Altera o(a)
Lei Municipal nº 409, de 17 de dezembro de 2007
Revoga integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 23, de 29 de novembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 06 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica