Lei Municipal nº 186, de 22 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
186
Ano
2003
Data
22/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/02/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Cria a estrutura administrativa da Unidade de Controle Interno, denominada Controladoria Geral, da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 243, de 21 de fevereiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 15 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica