Lei Municipal nº 2.305, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2305
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 604.437,38 (Seiscentos e Quatro Mil, Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente , e dá outras providências."
Indexação
Ampliação de meta do Convênio 272/PGE-2021 que tem como finalidade Iluminação Pública de ruas e avenidas em lâmpadas de LED.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica