Projeto de Lei nº 217 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
217
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
217
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/11/2023
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 604.437,38 (Seiscentos e Quatro Mil, Quatrocentos e Trinta e Sete Reais e Trinta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente , e dá outras providências."
Indexação
Ampliação de meta do Convênio 272/PGE-2021 que tem como finalidade Iluminação Pública de ruas e avenidas em lâmpadas de LED.
Observação
Norma Jurídica Relacionada