Lei Municipal nº 46, de 25 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
46
Ano
1998
Data
25/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o código Tributário do Município de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 211, de 28 de maio de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 20 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica