Requerimento nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
02/06/2026
Número do Protocolo
230
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 11:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 11:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 11:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 9 de Junho de 2026 às 10:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos medicamentos de alto custo disponibilizados na rede pública municipal, contendo as seguintes informações:
1. Relação completa dos medicamentos de alto custo atualmente disponíveis na rede pública de saúde do município;
2. Relação dos medicamentos de alto custo que se encontram em falta no momento;
3. Previsão de regularização do estoque dos medicamentos em falta, se houver;
4. Informações sobre o fluxo de aquisição e distribuição desses medicamentos no âmbito municipal.
1. Relação completa dos medicamentos de alto custo atualmente disponíveis na rede pública de saúde do município;
2. Relação dos medicamentos de alto custo que se encontram em falta no momento;
3. Previsão de regularização do estoque dos medicamentos em falta, se houver;
4. Informações sobre o fluxo de aquisição e distribuição desses medicamentos no âmbito municipal.
Indexação
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos medicamentos de alto custo disponibilizados na rede pública municipal, contendo:
1. Relação completa dos medicamentos de alto custo atualmente disponíveis na rede pública de saúde do município;
2. Relação dos medicamentos de alto custo que se encontram em falta no momento;
3. Previsão de regularização do estoque dos medicamentos em falta, se houver;
4. Informações sobre o fluxo de aquisição e distribuição desses medicamentos no âmbito municipal.
1. Relação completa dos medicamentos de alto custo atualmente disponíveis na rede pública de saúde do município;
2. Relação dos medicamentos de alto custo que se encontram em falta no momento;
3. Previsão de regularização do estoque dos medicamentos em falta, se houver;
4. Informações sobre o fluxo de aquisição e distribuição desses medicamentos no âmbito municipal.
Observação
O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo, garantindo transparência na gestão da saúde pública municipal. A obtenção dessas informações é fundamental para acompanhar a disponibilidade de medicamentos essenciais aos pacientes que dependem do tratamento contínuo, especialmente aqueles que fazem uso de medicamentos de alto custo, cujo acesso é indispensável para a manutenção da saúde e qualidade de vida.