Tipo: RE - Requerimento

Número: 63

Ano: 2026

Ementa: Que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA) encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca dos medicamentos de alto custo disponibilizados na rede pública municipal, contendo as seguintes informações: 1. Relação completa dos medicamentos de alto custo atualmente disponíveis na rede pública de saúde do município; 2. Relação dos medicamentos de alto custo que se encontram em falta no momento; 3. Previsão de regularização do estoque dos medicamentos em falta, se houver; 4. Informações sobre o fluxo de aquisição e distribuição desses medicamentos no âmbito municipal.