Projeto de Lei nº 66 de 2026

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro até o montante de R$ 251.333,00 (Duzentos e cinquenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei em questão visa a criação de ficha orçamentaria do Recurso Estadual que se dará através do Excesso de Arrecadação e Contrapartida do município, para AQUI. APARELHO DE ULTRASSON. A aquisição de um aparelho de ultrassom para o Município de São Francisco é medida essencial para aprimorar a qualidade da assistência à saúde, reduzir o tempo de espera dos usuários e garantir maior eficiência na oferta de exames de diagnóstico por imagem, conforme as devidas categorias relacionadas no projeto de lei, faz-se necessária incluir para o bom desempenho da secretária, visando as necessidades do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir as despesas. Recurso da Emenda Parlamentar Individual do Deputado Estadual Dra. Taissa.