Projeto de Lei nº 62 de 2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé – AMMA, mediante repasse de subvenção social pelo prazo de 12 (doze) meses, bem como autoriza a disponibilização de profissional da rede municipal de educação, de participante do Programa Amigo Voluntário e, mediante justificativa, de outros profissionais, e dá outras providências.

A presente proposição tem por finalidade fortalecer a atuação da Associação Meu Mundo Azul no Vale do Guaporé – AMMA, entidade sem fins lucrativos que desenvolve relevante atividade de interesse público no Município, especialmente no atendimento e suporte de crianças, adolescentes e famílias que necessitam de acompanhamento especializado.

O Projeto de Lei prevê a concessão de subvenção social no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), correspondente ao repasse de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, destinada ao custeio de despesas essenciais de manutenção da entidade, especialmente energia elétrica e aluguel, observadas a formalização do instrumento cabível, a aprovação do plano de trabalho e a regular prestação de contas.