{"id":4464,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 62 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4464","metadata":{},"numero":62,"ano":2026,"numero_protocolo":165,"data_apresentacao":"2026-04-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza  o  Poder  Executivo  Municipal  a  firmar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Meu Mundo Azul no Vale do Guapor\u00e9 \u2013 AMMA, mediante repasse de subven\u00e7\u00e3o social  pelo  prazo  de  12  (doze)  meses,  bem  como autoriza  a  disponibiliza\u00e7\u00e3o  de  profissional  da rede  municipal  de educa\u00e7\u00e3o,  de  participante  do Programa  Amigo  Volunt\u00e1rio  e,  mediante justificativa,  de  outros  profissionais,  e  d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"A  presente  proposi\u00e7\u00e3o  tem  por  finalidade  fortalecer  a  atua\u00e7\u00e3o  da Associa\u00e7\u00e3o  Meu  Mundo  Azul  no  Vale  do  Guapor\u00e9 \u2013 AMMA,  entidade  sem fins  lucrativos  que  desenvolve  relevante  atividade  de  interesse p\u00fablico  no  Munic\u00edpio,  especialmente  no  atendimento  e  suporte de crian\u00e7as, adolescentes e fam\u00edlias que necessitam de acompanhamento especializado.\r\n\r\nO Projeto de Lei prev\u00ea a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social no valor total de  R$  48.000,00  (quarenta  e  oito  mil  reais),  correspondente  ao repasse de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, pelo per\u00edodo de 12  (doze)  meses,  destinada  ao  custeio  de  despesas  essenciais  de manuten\u00e7\u00e3o  da  entidade,  especialmente energia  el\u00e9trica  e  aluguel, observadas  a  formaliza\u00e7\u00e3o  do  instrumento  cab\u00edvel,  a  aprova\u00e7\u00e3o  do plano de trabalho e a regular presta\u00e7\u00e3o de contas.","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-04-23T09:55:55.395354-03:00","ip":"131.161.209.8","ultima_edicao":"2026-04-15T20:26:09.726466-03:00","tipo":9,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[69]}