Projeto de Lei nº 61 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
61
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:41 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:44 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente, autoriza a adequação da Lei Orçamentária Anual – LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Plano Plurianual – PPA, e dá outras providências.
Indexação
Os recursos cuja suplementação se pretende viabilizar destinam-se ao atendimento de demandas relevantes da Administração Pública Municipal, contemplando, entre outras ações, a elaboração de projetos relacionados à Piscina do CER, Unidade Básica de Saúde no Bairro Cidade Alta, estacionamentos em ruas e avenidas, Portal da Cidade, pavimentação asfáltica, ampliações e reformas de escolas, projetos de prevenção e combate a incêndio em escolas e prédios públicos municipais, aduelas, bem como outras intervenções estruturantes voltadas ao interesse coletivo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada