Projeto de Lei nº 59 de 2026

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

O Projeto de Lei em questão visa cobrir despesas que já são oriunda anuais da secretária, visando o andamento das unidades envolvidas sendo necessárias as criações de fichas aonde se enquadram as DR responsáveis pelos devidos andamento de cada despesa dentro da secretária de origem para se ter uma execução de diversos projetos as serem executados pelo município, para complementar o andamento das despesas a adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, uma vez que o valor não estava previsto, desta forma faz-se necessária à adequação no orçamento.