Projeto de Lei nº 58 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
58
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
159
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:31 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 10:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação no orçamento vigente, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 7.099.200,00, para custeio da contratação de empresa especializada em credenciamento médico destinada à Unidade Mista de Saúde do Município, e dá outras providências.”
Indexação
Custeio da contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados, mediante sistema de credenciamento, para atendimento da Unidade Mista de Saúde do Município, no período de maio a dezembro de 2026.
Observação
Norma Jurídica Relacionada