Projeto de Lei nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 11:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 11:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 11:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 11:16 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no montante de até R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI e dá outras providências.”
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão é estabelecer a criação da ficha orçamentária no exercício de 2026 a fim de dar continuidade ao processo de AQUI. QUIP. E IMPLEMENTO AGRICOLA EMENDA N° 202541730006 da Deputada Federal Silvia Cristina, o projeto e inserção do recurso já aprovado pela Câmara e inserido no saldo de dotação via reinserção de projeto por Excesso de Arrecadação, porém apenas agora ficou pronto o trâmite que deu a diferença da contra partida, sendo necessária a aprovação desta casa novamente.
Observação
Norma Jurídica Relacionada