Projeto de Lei nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
136
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:50 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:49 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:54 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 10:51 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de São Francisco do Guaporé – RO, estabelece suas competências, organização e funcionamento, e dá outras providências.
Indexação
A instituição da Ouvidoria Geral representa importante instrumento de governança pública, permitindo a criação de um canal institucional estruturado, acessível e eficaz para o recebimento e tratamento das manifestações dos cidadãos, tais como denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios, contribuindo diretamente para o aperfeiçoamento da atuação administrativa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada