Projeto de Lei nº 50 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
50
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:27 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:28 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 11:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de arrecadação até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SEINFRA, e dá outras providências.”
Indexação
Os recursos ora propostos destinam-se à execução de serviços de manutenção, limpeza, recuperação, levantamento e cascalhamento de vias urbanas, com o objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança viária e mobilidade urbana à população.
Destaca-se que o presente aporte financeiro permitirá o atendimento de grande parte das ruas e avenidas do Município, contemplando demandas já
identificadas pela Administração, bem como diversas situações que foram objeto de indicações, requerimentos e solicitações formuladas pelos próprios
Vereadores desta Casa Legislativa, refletindo, portanto, o alinhamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na busca por soluções concretas às
necessidades da população.
Destaca-se que o presente aporte financeiro permitirá o atendimento de grande parte das ruas e avenidas do Município, contemplando demandas já
identificadas pela Administração, bem como diversas situações que foram objeto de indicações, requerimentos e solicitações formuladas pelos próprios
Vereadores desta Casa Legislativa, refletindo, portanto, o alinhamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na busca por soluções concretas às
necessidades da população.
Observação
Norma Jurídica Relacionada