Requerimento nº 29 de 2018

Requer junto ao Departamento Jurídico do Cadastro, quantas placas de taxi temos em nosso município, e quantas estão em Concessão, informando o nome dos beneficiados com as placas e o local de prestação de serviço.

Hoje temos uma grande reclamação em nosso município, e para melhor estar informado de quem são as pessoas que tem as concessão das placas de taxi em nosso município, peço essa relação a titulo de fiscalização do serviço de transporte de passageiros.
Sabemos que para concorrer a uma das concessões, o interessado deve ser autônomo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B ou superior, ter certidões negativas criminais e de débitos nos âmbitos Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista.