Projeto de Lei nº 42 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
42
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
70
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 181.333,00 (Cento e oitenta e um mil trezentos e trinta e três reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
Indexação
O Projeto de Lei em questão visa a inserção orçamentaria do Recurso Federal que se dará através do Excesso de Arrecadação, para AQUI. APARELHO DE ULTRASSON. A aquisição de um aparelho de ultrassom para o Município de São Francisco é medida essencial para aprimorar a qualidade da assistência à saúde, reduzir o tempo de espera dos usuários e garantir maior eficiência na oferta de exames de diagnóstico por imagem, conforme as devidas categorias relacionadas no projeto de lei, faz-se necessária incluir para o bom desempenho da secretária, visando as necessidades do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir as despesas. Recurso da Emenda Parlamentar Individual do Deputado Estadual Jean Mendonça.
Observação