Projeto de Lei nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral Governo, Administração, Planejamento e Ciência Técnica - SEGPLAN, no Orçamento vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa um ajuste suplementar na Criação de ficha orçamentaria para atender a necessidade com a Associação Rondoniense de Municípios (AROM), a entidade auxilia os municípios na adesão a convênios (como a nova Nota Fiscal Eletrônica) e no levantamento técnico para projetos, o que ajuda na correta aplicação de verbas e, consequentemente, na cobertura de custos operacionais, e o Sistema Integrado de Descanso (SID/RO - ou sistemas estaduais de gestão) envolve, geralmente, a gestão de recursos municipais, convênios, ou procedimentos de recursos humanos(diárias/férias).
Observação