Projeto de Lei nº 34 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
34
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:53 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 11:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:58 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 10:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 11:05 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 17 de Março de 2026 às 11:04 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui no âmbito do Município de São Francisco do Guaporé, O Programa Municipal de Apoio à Mudanças Para Família de Baixa Renda e Mulheres de Situação de Vulnerabilidade Social do Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Programa Municipal de Apoio à Mudança, medida necessária para oferecer suporte emergencial a mulheres vítimas de violência doméstica, famílias de baixa renda, mães solos e demais pessoas em situação de risco social no Município de São Francisco do Guaporé – RO