Emenda Impositiva nº 74 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Impositiva

Ano

2025

Número

74

Data de Apresentação

15/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda Impositiva no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada para a LIGA DESPORTIVA E CULTURAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE (LIDESFRAN), objetivo assegurar o transporte do Clube dos Desbravadores para participação em atividades realizadas em outro Estado, promovendo o intercâmbio educacional, cultural e social de crianças e adolescentes.

    Indexação

    Observação

    A presente justificativa tem por finalidade respaldar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tem por finalidade destinar para Secretaria de Esporte Cultura e Lazer (SECEL) no qual recurso será destinada para a LIGA DESPORTIVA E CULTURAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE (LIDESFRAN), objetivo assegurar o transporte do Clube dos Desbravadores para participação em atividades realizadas em outro Estado, promovendo o intercâmbio educacional, cultural e social de crianças e adolescentes.
    O Clube dos Desbravadores desenvolve relevante trabalho social e educativo, fundamentado em princípios de cidadania, disciplina, liderança, responsabilidade e convivência comunitária, contribuindo significativamente para a formação integral dos participantes.
    A falta de recursos para transporte inviabiliza a participação em eventos de grande importância para o desenvolvimento pessoal e coletivo dos integrantes do grupo. Assim, a destinação de recursos públicos para esta finalidade atende ao interesse público e fortalece ações de caráter social e educativo no município.
    Data Votação: 15 de Dezembro de 2025