Emenda Impositiva nº 33 de 2025

Emenda Impositiva no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao custeio de exames de ressonância magnética para pacientes da rede pública de saúde.

A presente justificativa visa respaldar a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao custeio de exames de ressonância magnética para pacientes da rede pública de saúde. Considerando que a demanda por exames especializados tem aumentado e que muitos procedimentos não são realizados diretamente no município, torna-se imprescindível viabilizar recursos que permitam ampliar a oferta do serviço, reduzindo o tempo de espera, agilizando diagnósticos e evitando agravamentos de quadro clínico. A ressonância magnética é um exame de alta complexidade e fundamental para diagnósticos precisos em diversas especialidades médicas, como ortopedia, neurologia, oncologia e cardiologia. O acesso a esse tipo de exame é essencial para a definição de condutas clínicas, acompanhamento de patologias e prevenção de complicações, sendo decisivo para garantir eficácia no tratamento e recuperação dos pacientes. A aplicação dos recursos permitirá a contratação de serviços especializados, assegurando que pacientes do SUS tenham acesso ao exame de forma digna, rápida e eficiente. Essa ação atende diretamente aos princípios da integralidade e universalidade da saúde pública, fortalecendo a rede municipal de atendimento e garantindo o direito ao diagnóstico adequado.