{"id":4198,"__str__":"Emenda Impositiva n\u00ba 33 de 2025","link_detail_backend":"/materia/4198","metadata":{},"numero":33,"ano":2025,"numero_protocolo":895,"data_apresentacao":"2025-12-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Emenda Impositiva no  valor  de R$ 40.000,00  (quarenta mil  reais) \u00e0 Secretaria  Municipal  de  Sa\u00fade,  destinados  ao custeio  de exames  de  resson\u00e2ncia  magn\u00e9tica para  pacientes  da  rede  p\u00fablica  de  sa\u00fade.","indexacao":"","observacao":"A presente justificativa visa respaldar a destina\u00e7\u00e3o de recursos financeiros no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, destinados ao custeio de exames de resson\u00e2ncia magn\u00e9tica para pacientes da rede p\u00fablica de sa\u00fade. Considerando que a demanda por exames especializados tem aumentado e que muitos procedimentos n\u00e3o s\u00e3o realizados diretamente no munic\u00edpio, torna-se imprescind\u00edvel viabilizar recursos que permitam ampliar a oferta do servi\u00e7o, reduzindo o tempo de espera, agilizando diagn\u00f3sticos e evitando agravamentos de quadro cl\u00ednico. A resson\u00e2ncia magn\u00e9tica \u00e9 um exame de alta complexidade e fundamental para diagn\u00f3sticos precisos em diversas especialidades m\u00e9dicas, como ortopedia, neurologia, oncologia e cardiologia. O acesso a esse tipo de exame \u00e9 essencial para a defini\u00e7\u00e3o de condutas cl\u00ednicas, acompanhamento de patologias e preven\u00e7\u00e3o de complica\u00e7\u00f5es, sendo decisivo para garantir efic\u00e1cia no tratamento e recupera\u00e7\u00e3o dos pacientes. A aplica\u00e7\u00e3o dos recursos permitir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especializados, assegurando que pacientes do SUS tenham acesso ao exame de forma digna, r\u00e1pida e eficiente. Essa a\u00e7\u00e3o atende diretamente aos princ\u00edpios da integralidade e universalidade da sa\u00fade p\u00fablica, fortalecendo a rede municipal de atendimento e garantindo o direito ao diagn\u00f3stico adequado.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saofranciscodoguapore.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/4198/emenda_impositiva_n.33-2025_braz.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-17T11:02:35.475164-03:00","ip":"131.161.209.8","ultima_edicao":"2025-12-17T11:02:35.380338-03:00","tipo":27,"regime_tramitacao":3,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[6]}