Projeto de Lei nº 192 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
192
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
892
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 1.830.000,00 (Um milhão oitocentos e trinta mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O Projeto de Lei em questão se dará através da suplementação de ficha para cobrir despesas da secretária por Excesso de Arrecadação Financeira, para os pagamentos com folha do mês de dezembro, folha com 13°, e Férias proporcionais, faz-se necessária para o bom desempenho da secretária, visando as necessidades do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir as despesas.
Observação