Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
864
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 11:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 144, de 2025, para atualizar remunerações, criar cargos comissionados e instituir funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Francisco do Guaporé – RO."
Indexação
A proposta busca corrigir distorções remuneratórias e suprir lacunas de natureza organizacional, com reflexos diretos na prestação de serviços à população, em especial no que tange ao transporte de pacientes, à gestão de recursos logísticos e à formação musical como ferramenta de inclusão social.
Observação