Lei Complementar nº 149, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
149
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 144, de 2025, para atualizar remunerações, criar cargos comissionados e instituir funções gratificadas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Francisco do Guaporé – RO."
Indexação
A proposta busca corrigir distorções remuneratórias e suprir lacunas de natureza organizacional, com reflexos diretos na prestação de serviços à população, em especial no que tange ao transporte de pacientes, à gestão de recursos logísticos e à formação musical como ferramenta de inclusão social.
Observação
Assuntos
- Organização Administrativa
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 144, de 02 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica