Requerimento nº 646 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
646
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 14:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 13:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 14:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 14:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 14:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 14:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 14:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 14:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 14:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/12/2025
Data de Publicação
08/12/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
646
Ano
2025
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
08/12/2025
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Poder Executivo que seja autorizado o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente ao imóvel adquirido pelo Senhor Davi Kumm e Senhora Amélia Franklin Kumm, parcelamento do ITBI em 4 (quatro) parcelas mensais, justifica-se o presente pedido tendo em vista que o Senhor D avi Kumm se encontra em tratamento médico por ser paciente oncológico (CA), O referido ITBI está no valor total de R $ 4.518,21 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e vinte e um centavos), valor este que o mesmo não possui condições de quitar em parcela única.
Indexação
Requer que o Poder Executivo que seja autorizado o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente ao imóvel adquirido pelo Senhor Davi Kumm e Senhora Amélia Franklin Kumm, parcelamento do ITBI em 4 (quatro) parcelas mensais, justifica-se o presente pedido tendo em vista que o Senhor D avi Kumm se encontra em tratamento médico por ser paciente oncológico (CA), O referido ITBI está no valor total de R $ 4.518,21 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e vinte e um centavos), valor este que o mesmo não possui condições de quitar em parcela única.
Observação
Requer que o Poder Executivo que seja autorizado o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) referente ao imóvel adquirido pelo Senhor Davi Kumm e Senhora Amélia Franklin Kumm, parcelamento do ITBI em 4 (quatro) parcelas mensais, justifica-se o presente pedido tendo em vista que o Senhor D avi Kumm se encontra em tratamento médico por ser paciente oncológico (CA), O referido ITBI está no valor total de R $ 4.518,21 (quatro mil quinhentos e dezoito reais e vinte e um centavos), valor este que o mesmo não possui condições de quitar em parcela única.