Indicação nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
847
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:31 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:54 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:56 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 10:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 10:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 10:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico à Secretaria Municipal de Saúde que oriente os profissionais Médicos da Rede pública a evitarem a inserção de datas restritivas nas receitas de medicamentos de uso contínuo, de modo a garantir maior autonomia ao paciente e evitar a necessidade de troca frequente das prescrições (receita)
Indexação
Observação
A presente Indicação tem por objetivo aprimorar o atendimento aos usuários do sistema público de saúde, especialmente aqueles que fazem uso de medicação contínua. Atualmente, muitos pacientes têm enfrentado dificuldades devido à inclusão de datas específicas nas receitas, o que os obriga a retornar às unidades de saúde apenas para obter uma nova prescrição, mesmo sem alteração em seu quadro clínico.