Indicação nº 71 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
71
Data de Apresentação
03/12/2025
Número do Protocolo
844
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal, a locação de um barracão para recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos em parceria com a IDARON.
Indexação
Observação
O Município de São Francisco do Guaporé possui uma das maiores cadeias produtivas da região, com forte produção bovina, leiteira e agrícola, exigindo o uso constante de insumos e defensivos agrícolas. Como consequência, gera-se grande volume de embalagens vazias de agrotóxicos, que precisam ser descartadas de forma legal e ambientalmente correta.
Atualmente, os agricultores são obrigados a se deslocar até outro município, como São Miguel do Guaporé, para realizar a devolução dessas embalagens, o que tem causado transtornos, custos adicionais, perda de tempo e dificuldades logísticas, especialmente para pequenos e médios produtores.
A instalação de um ponto próprio de recebimento em São Francisco do Guaporé resolveria grande parte desses problemas, além de promover:
• Melhoria na logística e comodidade para o produtor rural;
• Cumprimento das normas ambientais e sanitárias;
• Redução de riscos ambientais;
• Fortalecimento da parceria entre Município, produtores e IDARON;
• Incentivo à criação de futura Associação Municipal de Recebimento de Embalagens, ampliando autonomia local.
A locação de um barracão é uma medida viável, urgente e de alto impacto positivo, permitindo que o município avance em responsabilidade ambiental e apoio ao setor rural.
Atualmente, os agricultores são obrigados a se deslocar até outro município, como São Miguel do Guaporé, para realizar a devolução dessas embalagens, o que tem causado transtornos, custos adicionais, perda de tempo e dificuldades logísticas, especialmente para pequenos e médios produtores.
A instalação de um ponto próprio de recebimento em São Francisco do Guaporé resolveria grande parte desses problemas, além de promover:
• Melhoria na logística e comodidade para o produtor rural;
• Cumprimento das normas ambientais e sanitárias;
• Redução de riscos ambientais;
• Fortalecimento da parceria entre Município, produtores e IDARON;
• Incentivo à criação de futura Associação Municipal de Recebimento de Embalagens, ampliando autonomia local.
A locação de um barracão é uma medida viável, urgente e de alto impacto positivo, permitindo que o município avance em responsabilidade ambiental e apoio ao setor rural.