Indicação nº 71 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

71

Data de Apresentação

03/12/2025

Número do Protocolo

844

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Braz Carlos Correia (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Elias Andrade de Lima (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Geferson dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:37 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Hermes Bordignon (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 09:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indica ao Poder Executivo Municipal, a locação de um barracão para recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos em parceria com a IDARON.

    Indexação

    Observação

    O Município de São Francisco do Guaporé possui uma das maiores cadeias produtivas da região, com forte produção bovina, leiteira e agrícola, exigindo o uso constante de insumos e defensivos agrícolas. Como consequência, gera-se grande volume de embalagens vazias de agrotóxicos, que precisam ser descartadas de forma legal e ambientalmente correta.
    Atualmente, os agricultores são obrigados a se deslocar até outro município, como São Miguel do Guaporé, para realizar a devolução dessas embalagens, o que tem causado transtornos, custos adicionais, perda de tempo e dificuldades logísticas, especialmente para pequenos e médios produtores.
    A instalação de um ponto próprio de recebimento em São Francisco do Guaporé resolveria grande parte desses problemas, além de promover:
    • Melhoria na logística e comodidade para o produtor rural;
    • Cumprimento das normas ambientais e sanitárias;
    • Redução de riscos ambientais;
    • Fortalecimento da parceria entre Município, produtores e IDARON;
    • Incentivo à criação de futura Associação Municipal de Recebimento de Embalagens, ampliando autonomia local.
    A locação de um barracão é uma medida viável, urgente e de alto impacto positivo, permitindo que o município avance em responsabilidade ambiental e apoio ao setor rural.
    Protocolo: 844/2025, Data Protocolo: 03/12/2025 - Horário: 13:55:00
    Data Votação: 8 de Dezembro de 2025