Projeto de Lei nº 167 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
167
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
818
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 12:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o valor de R$ 196.500,00 (Cento e noventa e seis mil e quinhentos reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família - SEMDSF, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente Projeto de Lei em questão visa a suplementação orçamentária para arcar com as despesas da secretária, para aquisição de material para a distribuição gratuita entre eles cestas básicas, passagens e outros, entre eles material gráfico e peças para manutenção de veículo sendo serviços de terceiros, assim atendendo as necessidades da secretária da Ação Social para o desempenho de suas funções realizadas pela mesma.
Observação
Norma Jurídica Relacionada