Projeto de Lei nº 166 de 2025

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir e alterar dotações no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA, por meio de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Total e Parcial de Dotação, e dá outras providências.”

A presente proposição tem por objetivo autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 880.000,00(oitocentos e oitenta mil reais), por meio de anulação de dotações orçamentárias, a fim de viabilizar a realização do evento Natal de Luz e das Festividades de Ano Novo no Município de São Francisco do Guaporé.
O evento, que será realizado com caráter diferenciado e estrutura ampliada, contará com queima de fogos, apresentações artísticas, cantata de Natal, praça de alimentação temática, iluminação especial, atrações culturais e serviços voltados ao público familiar, buscando proporcionar lazer de qualidade, integração social e fortalecimento do sentimento comunitário entre os nossos munícipes.