Projeto de Lei nº 165 de 2025

“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 510.233,33 (Quinhentos e dez mil duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em favor da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, e dá outras providências”

O objetivo recurso do projeto de lei em questão solicita a Criação de ficha a fim de receber um recurso vindo através de emenda parlamentar do Senador Jaime Bagattoli com o objetivo de adquirir um caminhão toco através do Convênio SPOA/SE/MAPA nº 978948/2025, ressalta-se que os recursos serão depositados em conta específica do convênio após a conclusão do processo licitatório, conforme as normas do Ministério da Agricultura e do próprio instrumento de convênio, para cumprir com a demanda na secretária da Semagri com obras e outros serviços integrados a secretária, proporcionando assim um trabalho mais eficiente partindo deste pressuposto que as obras vêm viabilizando grandes melhorias na recuperação das estradas vicinais do município, auxiliando o escoamento da produção agrícola, transporte escolar e outros necessárias para o bom desenvolvimento do nosso município.