Projeto de Lei nº 149 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
149
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
768
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 11:12 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 11:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 11:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 11:17 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 11:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 11:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 11:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 11:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 11:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Excesso de arrecadação até o montante de R$ 486.167.74 (Quatrocentos e oitenta e seis mil cento e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos) em favor da Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, e dá outras providências.”
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa a criação de ficha para executar o recurso vindo da União sendo a Construção de Calçadas em Ruas e Avenidas do Município vindo através do convenio CONV. N° 947518/2023, para execução de trabalho afim atender as necessidades da secretaria em questão beneficiando a Infraestrutura Urbana e Mobilidade para população do nosso município. Emenda oriunda do Deputado Federal Lebrão.
Observação
Norma Jurídica Relacionada