Projeto de Lei nº 139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
139
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
746
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 592.000,00 (Quinhentos e noventa e dois mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer –SECEL e Secretaria Geral Governo, Administração, Planejamento, Ciência Tecnicas -SEGPLAN no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão visa o remanejamento de ficha, e se faz necessário para cobrir as demandas com as Emendas Impositivas, devido as mudanças ocorridas nas Emendas. A adequação orçamentaria respeita as Categorias Econômica como suas funções e sub funções na unidade orçamentária Sec. Munic. e Meio Ambiente e Turismo- SEMAT, Sec. Mun. De Esp. E Lazer – SECEL e Sec. Geral Gov. Adm. Plan. Ciência Tec. – SEGPLAN, desta forma faz-se necessária à adequação no orçamento.
Observação