Projeto de Lei nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
745
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
Indexação
O Projeto de Lei em questão tem como objetivo a transferência de fichas para cobrir despesas na secretaria do município de São Francisco do Guaporé. Essa movimentação ocorre devido ao encerramento do ano fiscal, e o orçamento realiza as devidas alterações para atender às despesas necessárias para concluir o ano.
Para garantir o bom desempenho da secretária, é essencial incluir as categorias mencionadas no projeto de lei, levando em consideração as demandas do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir os custos.
Para garantir o bom desempenho da secretária, é essencial incluir as categorias mencionadas no projeto de lei, levando em consideração as demandas do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir os custos.
Observação