Projeto de Lei nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
745
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 13:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 13:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 13:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 13:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 13:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 13:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 13:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais) em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências”
Indexação
O Projeto de Lei em questão tem como objetivo a transferência de fichas para cobrir despesas na secretaria do município de São Francisco do Guaporé. Essa movimentação ocorre devido ao encerramento do ano fiscal, e o orçamento realiza as devidas alterações para atender às despesas necessárias para concluir o ano.
Para garantir o bom desempenho da secretária, é essencial incluir as categorias mencionadas no projeto de lei, levando em consideração as demandas do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir os custos.
Para garantir o bom desempenho da secretária, é essencial incluir as categorias mencionadas no projeto de lei, levando em consideração as demandas do município e respeitando a categoria econômica necessária para cobrir os custos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada