Requerimento nº 22 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
22
Data de Apresentação
11/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
22
Ano
2019
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
08/03/2019
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Srª. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria Municipal de Educação, para que seja criado a Comissão de Avaliação para progressão dos profissionais do Magistério, em obediência aos incisos 3º,4º da lei 047/2015.
Indexação
Os servidores em obediência ao inciso 7º pela Lei 047/2015 já realizaram solicitação junto a secretaria, mas não obteve resposta, desta maneira venho solicitar que a Secretária tome as providencias necessárias evitando que no futuro tenha que arcar com pagamentos retroativos de direitos adquiridos.
Observação