Projeto de Lei nº 124 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter um caminhão - pipa abastecido e disponível para emergências no Município de São Francisco do Guaporé – RO, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir maior agilidade e eficiência no atendimento de situações emergenciais que demandem o uso imediato de água, como incêndios, queimadas, acidentes e outras ocorrências de risco que ameacem a vida, o patrimônio e o meio ambiente.
O Município de São Francisco do Guaporé – RO não conta com uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar, o que torna o atendimento a esse tipo de ocorrência mais demorado e limitado, dependendo muitas vezes de auxílio de municípios vizinhos ou da boa vontade de produtores e caminhoneiros que possuem caminhões - pipas particulares.
Diante dessa realidade, manter um caminhão - pipa permanentemente abastecido e pronto para o uso, sob a responsabilidade do órgão municipal competente, representa uma medida preventiva e de segurança pública essencial. Tal iniciativa permitirá que o poder público responda com rapidez e eficiência em casos de emergência, minimizando danos e salvando vidas.
Além disso, o custo de manter um caminhão abastecido e revisado é baixo quando comparado aos prejuízos que um incêndio pode causar a residências, áreas produtivas e bens públicos.
Portanto, trata-se de uma medida simples, viável e de grande impacto social, que visa fortalecer a estrutura de resposta a emergências no município.