Projeto de Lei nº 13 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
13
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/02/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 382.323,55 (Trezentos e Oitenta e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Três Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de dar suporte orçamentário e financeiro ao Programa "Processo e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com Reforma da Praça do Bairro Alto Alegre.
Observação
Norma Jurídica Relacionada