Projeto de Lei nº 104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
104
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
580
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 13:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 13:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 13:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 12:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 13:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 13:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 12:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 12:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 12:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”
até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão solicita a criação de nova ficha e suplementação da já existente para cumprir com a demanda na secretária da Semagri com obras e outros serviços integrados a secretária, partindo deste pressuposto que as obras vêm viabilizando grandes melhorias na recuperação das estradas vicinais do município, auxiliando o escoamento da produção agrícola, transporte escolar e outros necessárias para o bom desenvolvimento do nosso município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada