Projeto de Lei nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:16 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 14:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMAT, no Orçamento Vigente, e dá outras providências”.
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão é estabelecer a criação da ficha orçamentária com recurso próprio, para adquirir barco simples para atender os ribeirinhos uma máquina de moer vidro para a parte de reciclagem e pensando na qualidade de trabalho dos garis, lixeiras recicláveis e contêiner de lixo em pontos estratégicos para auxilio dos garis quanto a coleta de lixo e o festival de pesca que ainda será realizado movimentando assim o turismo no município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada