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Projeto de Lei nº 95 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

95

Data de Apresentação

15/08/2025

Número do Protocolo

538

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Braz Carlos Correia (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Eber Lopes Reis (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Geferson dos Santos (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Hermes Bordignon (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

    Indexação

    O recurso objeto do Projeto de Lei em questão visa a criação de ficha orçamentária por Superávit para custear despesa com folha para atender a
    necessidade de pagamento das despesas da Instituto Munic. De Prev. Social dos Servidores – IMPES.

    Observação

    Protocolo: 538/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 10:23:50
    Data Votação: 25 de Agosto de 2025

    OpenAPI