Projeto de Lei nº 93 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
93
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
517
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 25 de Agosto de 2025 às 11:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SECEL, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
Adequação orçamentaria das Categorias Econômica, na unidade orçamentária da SEC. MUN. DE ESPORTE E LAZER - SECEL, uma vez que o valor não estava previsto, desta forma faz-se necessária à adequação no orçamento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada