Projeto de Lei nº 8 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
8
Data de Apresentação
31/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
8
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/01/2020
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 320.092,59 (Trezentos e Vinte Mil e Noventa e Dois Reais e Cinquenta e Nove Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências".
Indexação
Projeto este com objetivo de dar suporte orçamento e financeiro ao Programa "Processo e Gestão da Secretaria Municipal de Educação, com a Construção de Escola no Distrito de Santo Antônio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada