Projeto de Lei nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 12:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 11:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 12:00 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 12:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 12:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 11:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 12:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 12:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 12:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 12:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 25 de Julho de 2025 às 12:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superavit Financeiro até o montante de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal Infra Estrutura e Serviços Públicos - SEINFRA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
O recurso objeto do presente projeto de lei em questão visa a criação de ficha para custear custos com a patrulha mecanizada com combustível, peças e serviços com hora máquina, para execução de trabalho rotineiros para atender as necessidades da secretaria em questão .
Observação
Norma Jurídica Relacionada