Projeto de Lei nº 141 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
141
Data de Apresentação
20/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
141
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de uso de imóvel urbano a Claretiano - Centro Universitário".
Indexação
Projeto este com objetivo de celebrar Termo de Cessão de uso da Escola Ronaldo Aragão com a Claretiano - Centro Universitário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada