Projeto de Lei nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:48 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro
até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
até o montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMAGRI, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
Indexação
O objetivo recurso do projeto de lei em questão é estabelecer a criação da ficha orçamentária para aquisição de Locação de Patrulha Mecanizada ( refere-se ao aluguel de equipamentos agrícolas e máquinas pesadas, como tratores, retroescavadeiras e outras ferramentas necessárias para conclusão de trabalhos das atividades rurais), para atender à demanda em nossa cidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada