Projeto de Lei nº 65 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
65
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
402
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Agnielde Benici Adorno (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:39 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Alessandra Varelo de Brito (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Braz Carlos Correia (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Eber Lopes Reis (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elias Andrade de Lima (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Geferson dos Santos (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:38 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Hermes Bordignon (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jorge Antonio Honorato de Souza (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Domingos dos Santos (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:44 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcio Souza Magalhaes (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Ozias Alves dos Santos (Assinado em: 30 de Junho de 2025 às 21:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais) em favor da unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
Indexação
Questão orçamentaria dará através da criação da ficha de n° 529 no valor de R$ 513.625,00 (quinhentos e treze mil seiscentos e vinte e cinco reais) necessária para atender a proposta do ano de 2023 de EMENDA N° 92240005 sem conclusão, dando andamento no ano de 2025 com a aquisição de uma Unidade Móvel Odontológica , a proposta visa atender a população de nosso município, faz se necessária incluir no orçamento de 2025 para efetuar a aquisição do objeto proposto, visando as necessidades do município respeitando a categoria econômica necessária para cobrir a despesa desta aquisição.
Observação
Norma Jurídica Relacionada